Termos e condições de uso

Bem-vindo ao website Modelos Visual Law, onde todos os serviços são ofertados pela empresa KLSN^®, cuja razão social é T. A. Ribeiro Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 42.028.889/0001-65, com endereço na Rua Ronan Mendonça Ribeiro, 111, 303/09, CEP nº 38705-394, na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, representado por meio dessa página na web.

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1.Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, possibilitar a venda de modelos de documentos com visual law disponibilizados na nossa plataforma para profissionais e empresas devidamente assessorados por advogado ou profissional afim.

2. Da reserva de produtos

2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos documentos ofertados em nossa plataforma.

2.2 O fato de o documento estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não garante o preço, podendo ocorrer a indisponibilidade do documento ou sua alteração de preço.

3. Das obrigações do cliente

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar documentos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

3.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

4. Das obrigações do e-commerce

4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do documento disponível para venda de forma clara e completa.

4.2 Disponibilizar os produtos para download no prazo máximo de 48h úteis da confirmação do pagamento.

4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

4.5 Emitir a nota fiscal do documento adquirido e enviá-la ao cliente quando solicitado.

5. Isenção de responsabilidade

5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso do documento, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.

5.2 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao documento, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso.

6. Da Propriedade intelectual

6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website.

6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.

6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.

6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

7. Formas de pagamento

7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito ou boleto bancário.

7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.

7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.

7.3 O documento será disponibilizado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.

7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.

7.6 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento pelo e-mail contato@klsn.com.br.

8. Disponibilidade do documento

8.1 O documento será disponibilizado em até 48h úteis da confirmação de pagamento.

8.2 O documento poderá ser baixado na seção “pedidos” disponível na área do cliente.

9. Troca e devolução

9.1 O cliente reconhece que referida operação se dá entre profissionais com conhecimento técnico-jurídico, não se destinando ao consumidor final. Portanto a presente negociação não se sujeita ao regramento do Código de Defesa do Consumidor.

9.1.1 O cliente poderá cancelar a compra em nosso e-commerce em até 24 horas, seja qual for a razão. Para que ocorra o cancelamento e estorno é necessário que o cliente delete qualquer cópia do documento em sua posse ou de terceiros assinando um termo de cancelamento, no qual se compromete a não utilizar o modelo adquirido, total ou parcialmente, sob pena de pagamento de indenização fixada em 50 vezes o valor do documento.

9.2 Para solicitar o cancelamento e reembolso é necessário encaminhar a partir do e-mail de cadastro mensagem para contato@klsn.com.br apresentando o número do pedido e a solicitação de cancelamento.

9.3 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.

9.3.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

9.3.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

11. Do Foro

11. Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.